11 situações em que o empregado pode demitir o patrão

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa

Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em posições insatisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação. Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta.

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. É comum ouvir empregados que eventualmente pedem demissão, por conta de constantes descumprimentos de obrigações ou abusos do seu empregador, contudo esses é um erro.

O procedimento está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no contrato de emprego. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações, a Justiça decreta o término da relação profissional como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa, que não cumpre com suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo ainda direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas à demissão sem justa causa.

Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho:
- Atrasar salário com frequência;
- Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação;
- Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;
- Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;
- Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;
- Atos de lesão à honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;
- Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;
- Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
- Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.

"Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal", lembra o advogado Gilberto Bento Jr. "Porém, nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador; é necessário fatos comprovados, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação", alerta.